Imagem extarída do Google.
Depois de décadas de disputa, os índios Pataxó Hã-Hã-Hãe obtiveram ontem o
reconhecimento do direito às terras na reserva Caramuru-Catarina Paraguassu, no
sul da Bahia. Por sete votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu
que são nulos todos os títulos de propriedades concedidos a fazendeiros e agricultores
sobre glebas localizadas dentro da reserva, de 54 mil hectares. Foram anulados
186 títulos de propriedades emitidos pelo governo da Bahia. Os fazendeiros
terão de deixar o local, mas a forma como será a retirada ficará a cargo da
União, que definirá também se eles serão indenizados por benfeitorias. A ação
foi ajuizada no STF pela Funai em 1982. A área foi demarcada em 1938, mas não
chegou a ser homologada pelo governo federal. Para os ministros, no entanto, o
fato não impede que o território seja considerado indígena - OESP, 3/5, Nacional, p.A9; FSP, 3/5, Poder, p.A12; O Globo,
3/5, O País, p.11.
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