As violações de direitos Humanos ao Povo Xukuru serão julgadas na Corte
Interamericana de Direitos Humanos
Imagem: unicap.br
O Povo Xukuru será
ouvido na Corte Interamericana de Direitos Humanos. No período de sessões da
Corte, de 10 a 28 de março de 2017, um dos casos mais emblemáticos de violação
coletiva de Direitos Humanos ocorrido no Brasil finalmente dará um passo
decisivo em busca de uma sentença de mérito favorável à luta indígena no Brasil
e nas Américas.
O caso Xukuru
chegou ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos, a partir da Comissão Interamericana
de Direitos Humanos em 2002, marcado por alto grau de violência física, étnica,
moral e simbólica contra os indígenas realizado pelo Estado brasileiro em seus
atos comissivos e omissivos em não completar o processo de demarcação com a
posse tranquila pelos indígenas de suas terras ancestrais. Com efeito, o Povo
Indígena Xukuru aguarda há tempos a demarcação de suas terras, inicialmente
prometida pelo Império brasileiro, desde que os xukurus participassem da Guerra
do Paraguaia em favor do Brasil. A promessa do Império não foi cumprida, bem
como permanece inadimplente a República em seu Estado Democrático de Direito.
Desde o início
formal do processo administrativo de demarcação, há 29 anos, ainda existem não
índios intrusados na terra, além de grandes perdas pessoais: o assassinato do
grande líder Cacique Xicão, que liderou a ação proativa dos Xukurus na retomada
de suas terras ancestrais, de Chico Quelé e de Geraldo Rolim, por exemplo. A
tentativa de assassinato do Cacique Marquinhos também foi um momento de tensão.
Hoje ele e Dona Zenilda, sua mãe, vivem ainda sob a proteção do Programa
Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Desde já, todo
nosso apoio e solidariedade ao Povo Xukuru e aos peticionários: Justiça Global,
CIMI, GAJOP e Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que têm feito
um grande trabalho desde a primeira petição de mérito e cautelares junto à CIDH
lá em 2002. Nesse caso emblemático, não está em jogo apenas o debate sobre o
direito de propriedade, está também em jogo o respeito a um projeto de vida
coletivo, extremamente importante para preservação de matas, das águas, das
sementes caboclas e de uma cultura, enfim, para uma vida humana em pleno
equilíbrio com a natureza; está em jogo o direito à vida e à integridade
física; está em jogo o direito à autodeterminação dos povos e a liberdade de se
expressar como lhe convém; está em jogo o reconhecimento dos Direitos Humanos
como um fenômeno vivo e interdependente.
[1] Doutorando na pós-graduação em
Direito pela UFPE
[2] Ex-membro da Comissão Estadual
da Memória e Verdade Dom Helder Câmara de Pernambuco
