Justiça determina paralisação parcial de obras de Belo Monte

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Juiz adverte consórcio responsável por construção da hidrelétrica no rio Xingu que pescadores não podem esperar até 2020 para retomar seu principal modo de vida

Por: Redação da Rede Brasil Atual, em 28/09/2011

          São Paulo – A Justiça Federal concedeu liminar determinando a paralisação imediata das obras de construção da hidrelétrica de Belo Monte, localizada entre os municípios de Altamira e Vitória do Xingu, no Pará. Devem ser paralisados pelo Consórcio Norte Energia S.A. os trabalhos no rio Xingu, como explosões, implantação de barragens e escavação de canais, mas pode seguir a implantação de canteiros e de residências, que é a única etapa já iniciada pelas empreiteiras.

          O juiz federal Carlos Eduardo Castro Martins aceitou os argumentos apresentados pela Associação dos Criadores e Exportadores de Peixes Ornamentais de Altamira, que informa que a pesca será totalmente inviabilizada com a construção da usina, já que será fechado o acesso da comunidade ao Xingu. 

          O magistrado descartou apenas o argumento segundo o qual as licenças de instalação concedidas pelos órgãos públicos à construção de Belo Monte são incompatíveis com as licenças dadas à atividade pesqueira na região. Por outro lado, ele reconhece que a escavação de canais e a construção de barragens “poderão trazer prejuízos a toda comunidade ribeirinha que vive da pesca artesanal”. 

          A decisão liminar, que prevê multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento, destaca ainda que os pescadores só poderiam retomar plenamente suas atividades em 2020, ano em que se prevê a conclusão da última fase do projeto de aquicultura que terá de ser desenvolvido pelo consórcio como compensação pelos danos.

          “Ora, não é razoável permitir que as inúmeras famílias, cujo sustento depende exclusivamente da pesca de peixes ornamentais realizada no Rio Xingu, sejam afetadas diretamente pelas obras da hidrelétrica”, pontua Martins. “O projeto de aquicultura que será implantado no inaceitável prazo de 10 anos, ao menos em uma análise superficial, não garantirá aos pescadores a manutenção das suas atividades durante tal período.”

 

Histórico

 

           Projeto desenvolvido inicialmente durante a ditadura (1964-85), Belo Monte foi tirado da gaveta nos anos 2000 e, desde então, esteve envolto em polêmicas. Indígenas e ribeirinhos afirmam não terem sido ouvidos na elaboração dos projetos e criticam a condução da fase de audiências públicas. A liberação da licença ambiental prévia pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) foi marcada por pressões que resultaram na queda de diretores e presidentes do instituto. 

          O Ministério Público Federal no Pará vê na usina uma ameaça à diversidade ambiental da região e à população local, que se verá afetada por uma série de alterações em seus modos tradicionais de vida. Contesta-se o fato de não haver sido realizado a consulta às comunidades indígenas envolvidas na questão, conforme prevê a Constituição Federal. 

          Nesta semana, a prefeita de Altamira, Odileida Maria Sampaio (PSDB), enviou uma carta à presidenta Dilma Rousseff avisando que não foram cumpridas as contrapartidas prometidas à cidade. Expirou em 30 de julho o prazo para que o consórcio Norte Energia construísse escolas e postos de saúde e, de acordo com a prefeita, nada foi cumprido, o que levou a um pedido para que seja revogada a licença de construção da hidrelétrica.