sexta-feira, 24 de agosto de 2012

Relatório denuncia agravamento da violência institucional contra a infância mapuche




Fonte: Natasha Pitts (Jornalista da Adital), Chile – 23.08.2012

Com o intuito de denunciar a violência de Estado contra indígenas mapuche, em especial crianças e adolescentes, a Fundação de Apoio à Infância e seus Direitos – Anide tornou público o ‘Relatório sobre violência institucional contra a infância mapuche no Chile’. O documento é uma forma de chamar atenção e também um insumo para ser usado pelas organizações mapuche com o objetivo de defender os direitos de meninos e meninas.
O relatório foi apresentado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em 25 de março de 2011 durante uma audiência temática. Com o apoio da Rede de ONGS da Infância e Juventude do Chile (ROIJ) e da Rede Latino-americana e caribenha pela Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (REDLAMYC), Anide expôs ao Relator sobre Direitos da Infância, Paulo Sérgio Pinheiro, e a Relatora sobre os Direitos dos Povos Indígenas, Dinah Shelton, as violações de direitos humanos sofridas pelos menores mapuche, sobretudo durante os conflitos com o Estado pela recuperação de territórios ancestrais.
A Fundação de Apoio à Infância denuncia que as comunidades mapuche das regiões de Bío-Bío, Araucanía, Ríos e Lagos estão no centro dos conflitos por terras. Estas regiões convivem com constante presença militar, o que faz com que crianças e adolescentes vivam atemorizadas. Os menores também são perseguidos para que entreguem os membros de suas comunidades supostamente fugitivos da justiça. Estes interrogatórios ilegais acontecem durante invasões a casas e também escolas e são feitos por funcionários de Carabineros de Chile e da Polícia de Investigações.
Crianças e adolescentes que contribuíram com o relatório dando seu testemunho descreveram a brutalidade das ações policiais nas comunidades. Todos tinham sido vítimas ou testemunhas diretas de atos de violência policial em sua escola ou comunidade.
Além disso, meninas e meninos convivem constantemente com detenções por supostos delitos, alguns dos quais qualificados de terroristas. De acordo com a Fundação responsável pelo relatório, o fato de os menores presenciarem familiares próximos, como primos e irmãos mais velhos, sendo privados de liberdade, afeta diferencialmente à infância mapuche de acordo com sua condição de gênero.
"Como consequência de tais ações é possível evidenciar impactos na saúde física e mental de crianças e adolescentes, que afetam sua motivação e processo educativo e geram atraso ou abandono escolar fruto de perseguição, prejudicando em seu conjunto as condições de desenvolvimento e vida da infância mapuche e restringindo por sua vez as possibilidades de desenvolver autonomia em seus projetos de vida e no marco de sua cultura”, aponta o relatório.
Neste contexto, o Estado também peca por não proporcionar políticas públicas adequadas e com pertinência cultural de reparação aos danos causados à saúde mental de crianças, adolescentes e suas famílias, causados pela violência institucional das forças policiais, evidenciando a ausência de proteção especial.
Outro grave problema identificado é o desconhecimento, por parte do sistema de justiça, das leis nacionais e instrumentos internacionais que protegem os direitos de adolescentes privados de liberdade, sobretudo com relação à aplicação da Lei Antiterrorista e suas reformas. Como não bastasse deter adultos, adolescentes e jovens também foram presos e enquadrados nesta polêmica lei. Em setembro de 2010, jovens mapuche detidos fizeram greve de fome para protestar e pedir o fim da lei, aplicada quase que exclusivamente contra estes indígenas.
Ao final das pesquisas para a produção do documento, Anide constatou que as violações aos direitos humanos de crianças e adolescentes mapuche continuam e até se agravaram nos últimos tempos por consequência da atuação policial e dos mecanismos judiciais aos quais estão expostos.
"Nesse sentido, cabe esperar dos organismos internacionais que respaldem as demandas formuladas pela sociedade civil em termos de se colocar um fim à militarização das comunidades mapuche mobilizadas; se adéquem os protocolos das polícias, que regulem o uso da força e resguardem os direitos da infância; se promulgue uma Lei de Proteção Integral da Infância e se estabeleça uma figura do Defensor Autônomo da Infância; e que se aborde o conflito político de fundo que obriga ao Estado do Chile a iniciar um diálogo aberto com as comunidades mapuche para restituir os direitos territoriais dos que foram espoliados”.
Relatório completo: http://libertadninos.files.wordpress.com/2012/08/informe-violencia-institucional-nic3b1ez-mapuche-20121.pdf

quarta-feira, 15 de agosto de 2012

Mundo indígena: noticias do ISA sobre Belo Monte


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Advogado geral nega interferência política em portaria, mas avalia mudanças na norma
Luís Inácio Adams admite que condicionante de decisão do STF, usada como base de portaria que restringe direitos indígenas, é ambígua, mas insiste que ela pode ser usada como diretriz de órgãos oficiais. Lideranças criticam duramente governo e consideram norma parte de ações anti-indígenas - Notícias Socioambientais, 15/8.

Obras de Belo Monte são paralisadas até que consultas aos povos indígenas sejam feitas pelo Congresso
Em decisão histórica, a 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) decidiu, por unanimidade, pela suspensão das obras da hidrelétrica no Rio Xingu (PA). A medida foi tomada após o tribunal julgar recurso de embargo do Ministério Público Federal que pedia a revogação da licença ambiental da megausina pela falta de consulta prévia aos povos indígenas - Notícias Socioambientais, 15/8.

terça-feira, 14 de agosto de 2012

Povos do Xingu celebram decisão do Tribunal Regional Federal sobre paralisação das obras de Belo Monte



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Fonte: Natasha Pitts - Jornalista da Adital


Na noite de ontem (13), uma decisão da 5ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1º Região renovou as forças dos povos do Xingu para dar continuidade à luta contra a construção da hidrelétrica Belo Monte (Pará, Brasil). Por unanimidade, a 5ª turma decidiu pela paralisação das obras do complexo. Caso o consórcio construtor não cumpra a determinação, a multa será de R$ 500 mil reais por dia.
Antônia Melo, coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, disse que os povos do Xingu estão muito satisfeitos com a decisão do desembargador.
"Esta foi uma decisão histórica para o país e para os povos do Xingu. Foi uma grande vitória que mostra que Belo Monte não é fato consumado. Nós estamos muito felizes e satisfeitos com a decisão do TRF e estamos felizes em especial pelos povos indígenas que tanto foram humilhados e dizimados por este projeto. É uma vitória de todos, mas acima de tudo é uma vitória dos povos indígenas”, ressalta.
A Norte Energia, empresa responsável pela construção e operação da hidrelétrica, informou à Agência Brasil que só vai se manifestar nos autos sobre a decisão. A lei brasileira permite que a empresa recorra. Para Antônia, apesar desta possibilidade dada pela legislação, agora será bem mais difícil para a empresa passar por cima das determinações do TRF, da OIT e da própria Constituição Nacional.
"O Governo e as empresas podem até recorrer, pois a lei permite, mas agora eles vão ter que brigar com uma instância mais acima. Eles estavam ganhando todas com a antiga turma do TRF formada por pessoas que cometeram muitas injustiças e permitiram que acontecessem crimes sociais, ambientais, econômicos e de todo tipo. A 5ª turma está agindo diferente”, comemora.
Depois desta vitória, os movimentos e organizações que lutam contra a construção de Belo Monte ganharam um novo fôlego. Antonia aponta que hoje e amanhã estas entidades vão se reunir para definir novos direcionamentos. Ela chama a população a se unir a esta movimentação e "agir cada qual ao seu modo” pela manutenção da decisão.
"Que todos os povos se manifestem, e que todos, inclusive o governo brasileiro respeitem as leis, cumpram a Constituição e que a justiça seja para todos”, pede.
A decisão
Os integrantes do TRF da 1ª Região identificaram ilegalidades em duas etapas do processo de autorização da obra, uma no Supremo Tribunal Federal (STF) e outra no Congresso Nacional. A decisão foi tomada com base no artigo 1º, item 2 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige consulta prévia aos povos atingidos pela obras, neste caso, os povos indígenas que vivem nas proximidades.
A consulta, que deve ser feita obrigatoriamente pelo Congresso Nacional brasileiro, não aconteceu. Da mesma forma, várias outras condicionantes não chegaram a ser cumpridas, circunstância que proíbe que a continuidade das obras da hidrelétrica.
Ao Correio Braziliense, o desembargador Souza Prudente explicou que o Congresso Nacional editou o decreto legislativo 788 de 2005 sem ouvir os povos indígenas, o que é uma exigência da OIT e também da Constituição brasileira (parágrafo 3). E autorizou o começo das obras e a realização de um estudo póstumo, quando na verdade o estudo deveria ser prévio, fato que invalida o licenciamento dado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


quarta-feira, 8 de agosto de 2012

Dia internacional dos povos indígenas


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Mensagem de Irina Bokova, diretora-geral da UNESCO, pela ocasião do Dia Internacional dos Povos Indígenas, 9 de agosto de 2012.

“Em uma época aberta ao debate sobre uma nova agenda de sustentabilidade global, é preciso ouvir as vozes dos povos indígenas. É preciso levar em conta seus direitos, culturas e sistemas de conhecimento.
Os povos indígenas representam 370 milhões de pessoas vivendo em quase 90 países. Eles são guardiões de uma grande riqueza de idiomas e tradições. São portadores de experiência singular em combinar diversidade cultural e biológica de maneira sustentável. Têm acesso às mais profundas fontes de sabedoria e criatividade.
 
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Os povos indígenas também enfrentam as duras arestas da mudança, desde a pobreza e a injustiça social até a discriminação e a marginalização. Tal situação é insustentável. Para que seja bem-sucedido, o desenvolvimento sustentável deve ser inclusivo. Todas as vozes precisam ser não apenas ouvidas, mas também atendidas.
É por isso que a comunicação voltada ao indígena é tão importante.
Neste mundo em rápida mudança, os meios de comunicação são ferramentas essenciais para a educação, para o compartilhamento de saberes e para a informação. São meios vitais para dar voz a experiências e opiniões, assim como visões e aspirações. Esse empoderamento pode ser transformativo para povos que sofrem de isolamento e discriminação.
É especialmente importante para as mulheres indígenas, cujas vozes são deixadas de lado, e que, não obstante, contribuem significativamente para o desenvolvimento humano local. A mídia pode ajudar a educar e a informar.
Pode incluir e enaltecer vozes. Pode também promover mudanças de atitude e de comportamento social, além de ajudar a identificar oportunidades inclusivas e equitativas para o desenvolvimento sustentável.
Todas essas são maneiras válidas de impulsionar a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas acordada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em setembro de 2007. A mídia pode ser um poderoso motor de promoção de igualdade, inclusão e justiça social.
O acesso a ela é importante; porém, aproveitar a mídia ao máximo requer capacidades e habilidades.

 
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A UNESCO atua em todos esses níveis. Estamos trabalhando para facilitar o acesso dos povos indígenas, principalmente mulheres, à esfera pública por meio da mídia. Conduzimos iniciativas de empoderamento de homens e mulheres em comunidades indígenas para que percebam e documentem o valor de sua sabedoria. Oferecemos suporte no uso de meios que podem ser facilmente adotados para o compartilhamento em larga escala de suas experiências com outras comunidades indígenas, organizações não governamentais, órgãos públicos e tomadores de decisão.
Os meios de comunicação são uma chave para descortinar as visões dos povos indígenas sobre o desenvolvimento sustentável. É preciso mobilizar essa força em favor do desenvolvimento sustentável para todos.”

Fonte:  UNESCO

sexta-feira, 3 de agosto de 2012

Pelo fim da violência ao povo Mapuche



 Em carta a presidente, organizações pedem fim da violência às comunidades mapuche


Fonte: Natasha Pitts - Jornalista da Adital

Após conhecer o conteúdo da Cúpula de Segurança realizada semana passada no Palácio La Moneda - sede da Presidência do Chile – no marco dos atos de violência ocorridos dia 23 em La Araucanía e que afetaram indígenas Mapuche, o Centro de Investigação e Defensa (CID) Sul, a Fundação Instituto Indígena e o Observatório Cidadão escreveram e entregaram uma carta ao presidente Sebastián Piñera.
O documento alerta ao mandatário que insistir em estratégias de criminalização e de estigmatização do mundo Mapuche não contribui em nada para acabar com os conflitos de terras que acontecem constantemente na região, mas sim afasta as possibilidades de diálogo e de resolver a problemática de maneira pacífica.
Na carta, ao manifestar sua visão com relação ao que foi anunciado na Cúpula de Segurança, as organizações de Direitos Humanos apontam que a continuidade dos atos de violência contra os povos Mapuche, inclusive crianças, além de ameaçar a integridade física e psíquica das pessoas, não conduz à superação dos conflitos interétnicos persistentes na região chilena.
"Cremos que o diálogo verdadeiro deve primar e o convite é a fazê-lo com convicção e com respeito às diversas realidades que a região enfrenta, buscando soluções compartilhadas e abrangentes. Reafirmamos que só o caminho da justiça nos conduz à verdadeira paz”, manifestam no documento, relembrando a ataque de carabineiros, no último dia 23, na porta do hospital de Collipulli, que deixou adultos e crianças mapuche feridos à bala.
As organizações de Direitos Humanos também demonstram preocupação com o fato de que a Cúpula de Segurança não levou em considerou os graves problemas que afetam as comunidades Mapuche, sendo o principal e mais grave, a carência de terras, originada pelas políticas públicas de roubo de terras indígenas ancestrais.
Os Ministros, oficiais da Polícia e integrantes do Ministério Público também não fizeram menção aos instrumentos firmados pelo Estado chileno que preveem mecanismo específicos de diálogo com os povos indígenas, como o Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante a realização de consultas livres, prévias e informadas quando se trata da aplicação de medidas administrativas e legislativas suscetíveis de afetá-los diretamente.
O acordo nascido da Cúpula também deixa de lado o direito que as comunidades indígenas têm de definir suas prioridades em matéria de desenvolvimento. A carta das organizações de DH denuncia que as Áreas de Desenvolvimento Indígena são justamente os palcos onde acontecem com mais intensidade atentados violentos.
"Após mais de 15 anos de aplicação destas zonas do país, não demonstraram ser espaços em que os povos indígenas possam incidir de maneira efetiva na tomada de decisões, e menos ainda na definição do tipo de desenvolvimento econômico, cultural e ambiental que se impulsiona”, manifestam.
As organizações consideram este momento uma oportunidade histórica para que o Estado chileno revise suas políticas voltadas para os povos indígenas e se colocam à disposição para colaborar na busca de alternativas que superem os conflitos.
"Fazemos um chamado a abordar as causas profundas do denominado ‘conflito mapuche’, a encontrar-se entre as partes e a compreender que as promessas não cumpridas são feridas que aumentam com o tempo. Confiamos em que as futuras ações para superar estas situações de emergência sejam instâncias plurais, onde possam participar todas as partes interessadas em encontrar de verdade um caminho de solução e reconhecimento à interculturalidade presente na região”.
Para ler a carta das organizações de Direitos Humanos na íntegra, acesse: http://www.mapuexpress.net/?act=publications&id=6697