sexta-feira, 1 de junho de 2012

Caoi defende que Declaração da OEA sobre os Direitos dos Povos Indígenas deve corrigir restrições da Declaração da ONU




Texto: Natasha Pitts  -  Jornalista da Adital


Entre os dias dois e cinco de junho acontece em Cochabamba, na Bolívia, o 42º Período de Sessões da Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) e entre os 86 pontos de pauta desta reunião está o Projeto de Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas. O projeto está engavetado há vários anos e por este motivo a Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi) duvida que ele finalmente seja aprovado.
Em carta aberta assinada por Miguel Palacín Quispe, coordenador geral da Caoi, é lançado um questionamento sobre a verdadeira necessidade de uma Declaração Americana sobre os Direitos dos Povos Indígenas, já que está em vigor há quase cinco anos a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, que aponta padrões internacionais a serem seguidos e é o marco interpretativo das normas nacionais sobre os direitos desta população. Contudo, segundo considera a Caoi, o mecanismo tem uma série de restrições que precisam ser superadas.
"Não precisamos de uma Declaração da OEA se esta só vai copiar a Declaração da ONU, sem superar restrições, contidas, entre outros, nos artigos 4 e 46”, explicam. Também reclamam o fato de alguns Estados relutarem em corroborar direitos que já estão reconhecidos, como é o caso dos Estados Unidos e do Canadá, que bloqueiam a aprovação de uma Declaração que apenas serviria para reconhecer o que já foi reconhecido e aprovado por eles em outra ocasião. A falta de consenso, além de atrasar a aprovação da Declaração Americana, tornou o documento defaso, já que ele data de 1997. Hoje, diversos pontos da Declaração já se tornaram parte de outros instrumentos internacionais e até de leis nacionais e constituições.
"As negociações da Declaração da OEA não são democráticas, pesa mais a palavra e o voto dos países do norte. Não só os Estados Unidos, suas multinacionais, suas bases militares e seus tratados de ‘livre comércio’. Três das dez maiores corporações mineiras do mundo têm sua sede no Canadá e estas operam na América do Sul com uma longa história de desastres ambientais e repressão das comunidades: Barrick Gold (a maior empresa de mineração aurífera do globo), Kinross Gold e Gold Corp”, afirma a Caoi, deixando claro porque não é interesse dessas nações garantir os direitos dos povos indígenas.
O que esta população quer é que a opinião de organizações regionais como COICA Amazônica, CAOI andina, CIMA e CICA na Mesoamérica e América Central seja ouvida e que se leve em consideração a realidade particular do continente e de seus povos indígenas. Realidade esta que consiste, entre outras coisas, no fato de a América abrigar as maiores zonas de biodiversidade e reserva de água do planeta.
Por isso, acreditam na necessidade de proteger estas riquezas, sobretudo na América Latina, onde os governantes abrem as portas e oferecem a melhor parte de seus territórios para corporações transnacionais interessadas em praticar atividades extrativas, sobretudo mineiras, petroleiras e florestais, que vulneram os direitos territoriais, ambientais, culturais e o direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado dos povos indígenas.
Caoi defende que todos estes pontos precisam ser abordados na Declaração da OEA sobre os Direitos dos Povos Indígenas, caso contrário não é necessário aprovar um novo documento que apenas servirá de réplica da Declaração das Nações Unidas e que não representará um avanço.

Fonte: Adital - www.adital.com.br

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