sexta-feira, 25 de março de 2011

Violações contra crianças e adolescentes indígenas no Chile




Reportagem: Karol Assunção (Jornalista da Adital)

A violência sofrida por crianças mapuche no Chile foi tema de audiência realizada na tarde de hoje (25) na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), em Washington, Estados Unidos. Na ocasião, organizações sociais chilenas e latino-americanas apresentaram o "Relatório sobre Violência Institucional contra a Infância Mapuche no Chile”, documento que destaca as violações aos direitos humanos realizadas pelo Estado chileno contra crianças e adolescentes mapuche.
De acordo com as organizações de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, essa foi a primeira audiência realizada na CIDH sobre a infância mapuche do Chile. A intenção das organizações foi apresentar o documento com as violações à infância e adolescência mapuche chilena a fim de que a Comissão solicite ao Estado do Chile medidas para que este respeite os direitos dos menores de idade mapuche de acordo com as normas e convenções de direitos humanos internacionais
O relatório revela casos de violência cometida por agentes de Estado contra meninos, meninas e adolescentes de nove meses a 17 anos no marco das manifestações pela recuperação das terras ancestrais. Notícias dão conta de mais de 100 casos entre os anos de 2001 e 2011.
Detenções arbitrárias, ameaças, perseguições e menores de 18 anos presos sem estabelecer comunicação com os pais são apenas algumas violações aos direitos da criança e do adolescente destacadas no documento. De acordo com as organizações que apresentaram o relatório, muitos mapuche foram vítimas de balas, bombas lacrimogêneas, torturas, agressões com armas de fogo, tratamentos degradantes e até de assassinatos.
Para as organizações, os agentes do Estado atuam de forma "violenta e desproporcional”, sem respeitar os direitos de crianças e adolescentes estabelecidos em tratados e leis nacionais e internacionais. A situação relatada no documento refere-se aos últimos 11 anos.
Segundo informações publicadas pela Associação Chilena de Organismos Não Governamentais (Acción), os representantes das instituições de defesa das crianças destacaram também - antes da audiência - a aplicação "ilegal e ilegítima” da Lei Antiterrorista para os adolescentes mapuche. Foi o caso do porta-voz da Rede de ONGs da Infância e Juventude do Chile, Carlos Muñoz Reyes, quem lembrou que a Lei foi utilizada em cinco casos de menores de 18 anos.
"[...] o que não só é contraditório com a Lei de Responsabilidade Penal Adolescente e viola a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e a Convenção Internacional dos Direitos da Criança, que aponta que os meninos e as meninas em conflito com a lei requerem um tratamento especial, mas que, ademais, vai contra a modificação legislativa que se fez na Lei Antiterrorista em 2010, onde se exclui expressamente sua aplicação aos casos em que estejam envolvidas pessoas menores de 18 anos”, observou.
A apresentação do informe à CIDH ficou a cargo de Carlos Muñoz Reyes e de Ana Cortez Salas, coordenadora do Projeto Pichikeche, da Fundação de Apoio à Infância Desprotegida (Fundação Anide, por sua sigla em espanhol). A audiência contou ainda com a presença de Georgina Villalta, integrante da Rede Latino-Americana e Caribenha pelos Direitos dos Meninos, das Meninas e dos Adolescentes (REDLAMYC).

Com informações de Acción.

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