quinta-feira, 13 de janeiro de 2011

Proteja os direitos da população indígena no Brasil


Fonte: Anistia Internacional 
Foto: A comunidade Laranjeira Ñanderu foi expulsa de suas terras ancestrais em setembro de 2009. Após a expulsão, o proprietário da terra ateou fogo às casas e aos pertences das famílias. Agora, elas vivem em condições precárias à beira de uma rodovia. © Egon Heck/arquivo CIMI  


Trinta e cinco famílias Guarani-Kaiowá da comunidade de Laranjeira Ñanderu, entre as quais cerca de 85 crianças, estão vivendo em tendas improvisadas à beira  da movimentada rodovia BR-163, no Mato Grosso do Sul. As condições em que se encontram são deploráveis. Além de tudo, elas vêm enfrentando ameaças e intimidações de seguranças armados contratados por fazendeiros locais.
Em setembro de 2009, as famílias foram expulsas de suas terras tradicionais. A Polícia Federal, que supervisionou a expulsão, informou ao proprietário que a comunidade retornaria ao local para recolher os objetos que tiveram que deixar para trás. Porém, o proprietário incendiou as casas e todos os pertences dos moradores. Agora, a comunidade está vivendo em barracas de lona reta, num lugar em que as temperaturas ultrapassam os 30o C. A área sofre constantes alagamentos e fica repleta de insetos e de sanguessugas. Segundo membros da comunidade, fazendeiros locais costumam circular com seus carros em alta velocidade pela rodovia, direcionando os faróis contra as barracas para intimidar a comunidade.
Aproximadamente 30 mil Guarani-Kaiowá vivem no estado de Mato Grosso do Sul, no centro-oeste brasileiro. Há mais de um século, suas comunidades vêm sendo expulsas de suas terras pela expansão da agricultura de larga escala – um processo que continua até hoje. Para as comunidades afetadas, as consequências podem ser devastadoras.
O fato de as autoridades brasileiras não assegurarem o direito à terra dos povos indígenas do Mato Grosso do Sul só faz aumentar as dificuldades econômicas e o deslocamento social das comunidades Guarani-Kaiowá. Atualmente, mais da metade dos jovens Guarani-Kaiowá se vê obrigada a percorrer distâncias longínquas dentro do estado para trabalhar como cortadores de cana nas plantações, geralmente em condições severas e exploradoras.
Na medida em que a mecanização toma conta do estado e que o processo de demarcação de terras continua paralisado, a luta dos Guarani-Kaiowá por seus direitos torna-se mais urgente do que nunca. O governo federal deve tratar com seriedade os compromissos que assumiu com os direitos humanos.
Sobretudo, o país deve resolver todas as reivindicações por terras ainda pendentes e assegurar que o consentimento livre, prévio e informado dos índios seja um objetivo a ser buscado e conquistado com relação a todas as decisões que afetem suas terras tradicionais.  

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